Defensoria Pública da União

DPU · Órgãos sem ministro de Estado

O que faz

A Defensoria Pública da União (DPU) é um órgão público autônomo federal, ou seja, faz parte do governo federal e tem independência para se organizar. Ela existe para promover os direitos humanos e atender pessoas necessitadas, isto é, quem não tem condições de pagar por defesa jurídica.

A DPU defende direitos individuais, de uma pessoa, e coletivos, de grupos de pessoas. Essa defesa pode ser feita na Justiça, por meio de processos judiciais, ou fora dela, sem processo, que é o que se chama de atuação extrajudicial. O atendimento é integral e gratuito, em todos os graus da Justiça, ou seja, em todas as suas instâncias.

Finalidade e competências

Competências

a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

Em exercício

Nenhum dirigente registrado.

Dirigentes anteriores

Quem saiu há menos de cinco anos

Nome	Função	Início	Saída
Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior	Subdefensor Pub Geral da Uniao	15/06/2022	01/02/2023
Daniel de Macedo Alves Pereira	Defensor Publ Geral da Uniao	19/01/2021	19/01/2023
Jair Soares Junior	Subdefensor Pub Geral da Uniao	14/06/2018	14/06/2022