Executivo › Ministério do Planejamento e Orçamento › justificativa

Viagens urgentes com a justificativa “É competência desta Secretaria Nacional de Planejamento, promover a participação social nos processos de planejamento e avaliação de políticas públicas e nos processos de planejamento governamental, (art. 14, inciso VIII, do Decreto nº 11.353, de 2023), na fase de elaboração do PPA 2024-2027. A agen”

1 viagens em 2023. Todas abaixo, só com a PCDP e o processo.