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Governo

Executivo › Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › justificativa

Viagens urgentes com a justificativa “A realização da atividade em caráter intempestivo justifica-se diante da súbita e intensa especulação imobiliária observada nas áreas litorâneas das localidades, associada a denúncias de ocupações irregulares e ao aumento do fluxo de solicitações relacionadas à regularização e à caracterização de oc”

4 viagens em 2026. Todas abaixo, só com a PCDP e o processo.

O nome do viajante não é mostrado.