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Viagens urgentes com a justificativa “A solicitação foi apresentada em prazo inferior a 15 dias em razão do cenário recente de regulamentação do RSC PCCTAE. Após a publicação da Lei, permaneceram indefinições quanto ao Decreto regulamentador, o que impactou a definição do cronograma, dos membros da CRSC PCCTAE e da programação do encont”

5 viagens em 2026. Todas abaixo, só com a PCDP e o processo.