Executivo › Ministério da Pesca e Aquicultura › justificativa

Viagens urgentes com a justificativa “Segundo o inciso V do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, também permitido ao Ministro do Estado autorizar o pagamento de passagens e diárias com prazo inferior a 15 (quinze) dias da data de partida. Sobre o assunto, justifica-se que, devido ao período de transição governamental”

8 viagens em 2023. Todas abaixo, só com a PCDP e o processo.