Executivo › Ministério da Pesca e Aquicultura › justificativa

Viagens urgentes com a justificativa “Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), Art. 18, §6º, que aborda a possibilidade da concessão de diárias e passagens para Ministros de Estado para seu local de residência de origem quanto a viagens que não estejam diretamente associadas a compromisso”

3 viagens em 2025. Todas abaixo, só com a PCDP e o processo.