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Governo

Executivo › Agência Nacional de Telecomunicações › justificativa

Viagens urgentes com a justificativa “Trata-se de demanda de interferência em estação do SMP, hipótese prevista no Ofício nº 91/2024/SFI-ANATEL (11749302) como excepcionalidade ao art. 10, inc. V da Norma aprovada pela Portaria nº 966/20. Registra-se que o meio de deslocamento escolhido foi carro oficial, ou seja, a solicitação inserida”

2 viagens em 2026. Todas abaixo, só com a PCDP e o processo.

PCDPInícioProcessoÓrgão
PCDP 000262/2611/02/20260000000000021786741Agência Nacional de Telecomunicações
PCDP 000263/2611/02/20260000000000021787095Agência Nacional de Telecomunicações

O nome do viajante não é mostrado.