Executivo › Ministério da Pesca e Aquicultura › justificativa

Viagens urgentes com a justificativa “A viagem não foi solicitada com antecedência necessária em razão da imprevisibilidade da data de desembarque da embarcação de pesca certificada a ser verificada. A previsão de desembarque foi comunicada a este Ministério em 18/02/2026, podendo ocorrer no período de 23 a 25/04/2026. O tema envolve aç”

3 viagens em 2026. Todas abaixo, só com a PCDP e o processo.